Ações trabalhistas e previdenciárias: Como evitar através da saúde e segurança no trabalho

A relação entre ações trabalhistas e previdenciárias com a saúde e segurança no trabalho é bastante evidente. Afinal, a principal razão pela qual essas ações são movidas é a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Por isso, preparamos este post para explicar o que são ações trabalhistas e previdenciárias e quais medidas podem ser adotadas para garantir a saúde e a segurança no trabalho. Quer saber mais? Continue a leitura!

O que são ações trabalhistas?

As ações trabalhistas são um instrumento legal utilizado pelos trabalhadores para garantir a proteção de seus direitos no ambiente de trabalho. Elas estão relacionadas à segurança do trabalho, pois uma das principais áreas de atuação do direito trabalhista é justamente a segurança e a saúde do trabalhador.

No entanto, como nem sempre as empresas cumprem com todas essas obrigações, podem ocorrer acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nessas situações, os trabalhadores têm o direito de mover uma ação trabalhista para buscar a reparação dos danos sofridos e a garantia de seus direitos.

Por exemplo, se um trabalhador sofre um acidente de trabalho por falta de equipamentos de proteção adequados, ele pode mover uma ação trabalhista para garantir o pagamento de indenização e a cobertura de despesas médicas.

O que são ações previdenciárias?

Ações previdenciárias são ações judiciais que visam assegurar direitos previdenciários, ou seja, direitos relacionados à previdência social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Essas ações são ajuizadas quando há negativa do INSS em conceder o benefício previdenciário ao trabalhador.

A saúde e a segurança no trabalho estão diretamente relacionadas às ações previdenciárias, uma vez que muitos benefícios previdenciários são concedidos em virtude de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho.

Por exemplo, o auxílio-doença é concedido quando o trabalhador se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente e impede a continuidade da atividade laboral.

Saúde e segurança no trabalho: Como evitar ações trabalhistas e previdenciárias?

A segurança do trabalho é a área que se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, por meio da identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Leia também: “Gestão de rotinas em saúde ocupacional”

Já a saúde do trabalho está relacionada ao bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores. Essa área visa prevenir e tratar doenças relacionadas ao trabalho, além de promover hábitos saudáveis e prevenir o estresse e o esgotamento profissional.

Existem várias medidas que podem ser tomadas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

Realize treinamentos e capacitações

É preciso conscientizar os trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e como preveni-los é essencial. É importante que os trabalhadores saibam utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) disponíveis, como luvas, capacetes, óculos de proteção, entre outros.

Adote normas e procedimentos

Estabelecer normas claras e objetivas para a realização das atividades é uma medida importante para evitar interpretações equivocadas e possíveis acidentes de trabalho. É necessário atualizar as normas constantemente para acompanhar as mudanças no ambiente de trabalho.

Adote os equipamentos de proteção individual (EPIs)

Utilizar os EPIs adequados para cada atividade é fundamental para a saúde e segurança dos trabalhadores. Os empregadores devem fornecer os EPIs necessários e instruir os trabalhadores sobre a correta utilização e conservação.

Realize a manutenção preventiva de máquinas e equipamentos

Realizar a manutenção preventiva de máquinas e equipamentos é uma forma de evitar a ocorrência de acidentes causados por falhas mecânicas. É necessário inspecionar periodicamente os equipamentos e realizar a troca de peças e componentes desgastados.

Ofereça um ambiente de trabalho saudável

Oferecer um ambiente de trabalho saudável é uma forma de valorizar os colaboradores, aumentando sua produtividade e satisfação no trabalho. É importante proporcionar pausas para descanso e momentos de relaxamento, promover a saúde mental dos colaboradores e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

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O Que é o eSocial e as Consequências de Não Estar em Compliance

05/09/2024 Nenhum comentário

O Que é o eSocial e as Consequências de Não Estar em Compliance O eSocial é um sistema digital do Governo Federal que centraliza a comunicação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em um único envio de dados. Ele substitui várias obrigações acessórias, como folha de pagamento, GFIP, RAIS e CAGED. Implementado em fases desde 2018, o eSocial visa reduzir a burocracia e aumentar a eficiência no cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias no Brasil. O Que é o eSocial? O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo centralizar em uma única plataforma todas as informações que empresas e empregadores são obrigados a enviar ao governo. Entre essas informações estão: • Folha de pagamento• Informações de saúde e segurança no trabalho (SST)• Dados de vínculos empregatícios• Admissões e demissões• Contribuições previdenciárias e FGTS Consequências de Não Estar em Compliance com o eSocial Não estar em conformidade com o eSocial pode gerar consequências sérias para as empresas, tanto em termos financeiros quanto em sua reputação. Abaixo, destacamos algumas das principais penalidades: 1. Multas por Atraso ou Informações Incorretas• A não transmissão ou o atraso na entrega de informações como admissões de empregados pode gerar multas que variam de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, dobrando em caso de reincidência.• Multas por omissão de dados na folha de pagamento podem chegar a R$ 1.812,87 por evento. 2. Multas por Falhas em Informações de SST• Se a empresa não informar corretamente os dados relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), o valor da multa pode variar entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, dependendo do grau de risco e do número de funcionários. 3. Penalidades Trabalhistas e Previdenciárias• Informações incorretas ou omissões relacionadas ao FGTS podem gerar multas de 20% a 160% do valor devido.• A ausência de informações sobre estabilidade de gestantes, cipeiros e representantes sindicais pode levar a multas adicionais, além de complicações trabalhistas. 4. Riscos à Reputação• Empresas que frequentemente não cumprem com suas obrigações legais ficam em uma situação delicada perante o mercado e stakeholders. Estar em conformidade com o eSocial é visto como um indicador de responsabilidade e seriedade. 5. Dificuldades em Auditorias e Certificações• A falta de dados consolidados e corretos pode prejudicar empresas durante auditorias e comprometer a obtenção de certificações como ISO 45001 e ISO 9001, que exigem conformidade com normas de gestão. A Livon oferece uma plataforma integrada para gestão de eSocial que garante conformidade, eficiência e segurança no ambiente de trabalho. Com automatização de processos, monitoramento em tempo real e relatórios avançados, a Livon ajuda sua empresa a evitar multas e focar em atividades estratégicas.

O que é PGR e a Revoluçãoda Tecnologia na Segurança Ocupacional

04/09/2024 Nenhum comentário

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é um conjunto de procedimentos, medidas e práticas adotadas por empresas para identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. O objetivo principal do PGR é garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, prevenindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Este programa é obrigatório para todas as empresas e faz parte das Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, especificamente a NR-01 e a NR-09. Componentes do PGR Um PGR eficaz inclui as seguintes etapas: 1. Identificação de Perigos: Reconhecimento de todos os perigos presentes no ambiente de trabalho, como substâncias químicas, riscos ergonômicos, ruídos excessivos, entre outros. 2. Avaliação de Riscos: Análise da probabilidade e severidade dos riscos associados aos perigos identificados. Essa etapa envolve a classificação dos riscos em níveis de criticidade para definir as prioridades de intervenção. 3. Medidas de Controle: Implementação de ações corretivas e preventivas para eliminar ou mitigar os riscos. Essas medidas podem incluir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), treinamentos de segurança, e adequações no ambiente de trabalho. 4. Monitoramento e Revisão: Acompanhamento contínuo das condições de trabalho e das medidas implementadas, com revisões periódicas para garantir a eficácia do PGR. Se novos riscos forem identificados ou ocorrerem mudanças no ambiente de trabalho, o programa deve ser atualizado. 5. Documentação e Comunicação: Registro de todas as etapas do PGR, incluindo identificação, avaliação e medidas de controle, além de uma comunicação eficaz para todos os colaboradores da empresa. A Importância da Tecnologia para o PGR A tecnologia desempenha um papel crucial na implementação e manutenção eficaz do PGR. Aqui estão algumas das razões pelas quais a tecnologia é vital: 1. Automatização de Processos: A utilização de plataformas digitais, como sistemas SaaS de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), permite a automação de processos como agendamento de treinamentos, inspeções e geração de relatórios de conformidade. Isso não apenas economiza tempo, mas também garante que todas as etapas sejam realizadas conforme os requisitos legais. 2. Monitoramento em Tempo Real: Ferramentas tecnológicas possibilitam o monitoramento em tempo real de condições de trabalho e o registro instantâneo de incidentes e quase acidentes. Isso permite uma resposta rápida a eventos críticos, minimizando o impacto de possíveis acidentes. 3. Análise de Dados e Relatórios Analíticos: Soluções tecnológicas avançadas oferecem dashboards analíticos que ajudam na análise de tendências, identificação de áreas problemáticas e na tomada de decisões baseadas em dados. Por exemplo, é possível identificar setores ou atividades com maior incidência de acidentes e focar esforços de prevenção nesses pontos. 4. Integração e Centralização de Dados: As plataformas de gerenciamento de segurança no trabalho permitem a centralização de todas as informações relacionadas ao PGR, facilitando o acesso de gestores e profissionais da área de segurança aos dados necessários para auditorias e avaliações periódicas. 5. Redução de Erros Humanos: Ao substituir processos manuais por soluções automatizadas, a tecnologia reduz significativamente a possibilidade de erros humanos, garantindo que todos os registros e relatórios sejam precisos e estejam de acordo com as regulamentações. 6. Conformidade e Auditoria: Ferramentas digitais facilitam o cumprimento das normas regulamentadoras ao manter todos os registros organizados e facilmente acessíveis para auditorias internas e externas. A conformidade contínua é fundamental para evitar penalidades legais e garantir a segurança dos trabalhadores. Benefícios do Uso de Tecnologia no PGR • Eficiência Operacional: Reduz o tempo gasto em tarefas administrativas, permitindo que os profissionais de segurança foquem em atividades estratégicas. • Transparência e Responsabilidade: Mantém todos os envolvidos no programa cientes das suas responsabilidades, promovendo uma cultura de segurança. • Melhoria Contínua: A análise de dados permite que a empresa esteja em constante evolução, ajustando processos e melhorando a segurança no trabalho. Conclusão A implementação de um PGR eficaz é essencial para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, e a tecnologia é um grande aliado nessa jornada. Utilizar ferramentas avançadas de gestão, como a plataforma Minha Livon, é fundamental para tornar o PGR mais eficiente, confiável e proativo, minimizando riscos e maximizando a conformidade e a produtividade.

A Importância da Segurança Digital em Plataformas de Dados Sensíveis

30/08/2024 Nenhum comentário

Na era da transformação digital, o volume de dados sensíveis coletados e armazenados por empresas aumentou exponencialmente. No contexto da gestão de saúde, segurança e meio ambiente (EHS/SST), plataformas como a da Livon são responsáveis pelo gerenciamento de informações extremamente delicadas, como dados de saúde de colaboradores, atestados médicos digitais, prontuários integrados, e diagnósticos populacionais. Esses dados, se comprometidos, podem gerar consequências graves para as empresas. 1. Impactos Financeiros e Operacionais A perda ou violação de dados de saúde de colaboradores pode ter impactos financeiros significativos. Uma pesquisa da IBM Security estima que o custo médio de uma violação de dados para empresas no setor de saúde é de cerca de US$ 10,1 milhões por incidente. Os custos não se limitam às multas regulatórias; envolvem também a recuperação dos sistemas, a contratação de serviços de resposta a incidentes, e o pagamento de indenizações às partes afetadas. Além disso, a perda de dados pode interromper operações diárias, resultando em queda de produtividade, atrasos em processos e aumento de custos operacionais. 2. Danos à Reputação e Perda de Confiança A confiança é um ativo intangível fundamental para qualquer empresa que lida com dados sensíveis. Quando uma violação ocorre, há um impacto direto na reputação da empresa. Em plataformas de dados de saúde, onde a privacidade é uma prioridade máxima, a perda de confiança dos colaboradores, clientes e parceiros comerciais pode ser devastadora. O processo de reconstruir essa confiança é longo e pode resultar na perda de contratos, redução de receita e dificuldades para conquistar novos clientes. Além disso, os casos de violação de dados são amplamente divulgados na mídia, o que pode causar danos permanentes à imagem da empresa. 3. Implicações Legais e Regulamentares Empresas que lidam com dados de saúde são obrigadas a cumprir rigorosos regulamentos de privacidade de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia. O não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em multas pesadas, sanções legais e restrições operacionais. A incapacidade de proteger dados sensíveis pode levar a processos legais de colaboradores cujas informações foram expostas, gerando mais custos e complicações jurídicas. 4. Riscos para a Saúde e Segurança dos Colaboradores A perda de dados de saúde pode afetar diretamente a saúde e segurança dos colaboradores. Por exemplo, informações incorretas ou incompletas sobre condições médicas podem prejudicar o atendimento em emergências e criar riscos adicionais para o ambiente de trabalho. A integridade dos prontuários de saúde é essencial para que os profissionais de saúde ocupacional tomem decisões informadas e protejam os colaboradores de exposições a riscos adicionais ou perigos ocupacionais. 5. A Importância da Segurança Digital nas Plataformas Livon Para evitar esses riscos, a Livon adota uma abordagem robusta de segurança digital. Isso inclui autenticação multifator, criptografia avançada de dados, monitoramento contínuo de segurança e auditorias regulares de conformidade. A plataforma Minha Livon foi desenvolvida para integrar dados de saúde e segurança de maneira segura, garantindo que apenas usuários autorizados possam acessar informações sensíveis. Além disso, investimos continuamente em tecnologias de ponta e práticas de segurança cibernética para proteger os dados contra ameaças em constante evolução. Conclusão A segurança digital é um pilar fundamental para qualquer empresa que lida com dados sensíveis, especialmente no setor de saúde e segurança ocupacional. Proteger esses dados não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de responsabilidade corporativa e manutenção da confiança. Empresas que investem em segurança digital garantem a proteção de seus colaboradores e de sua reputação, além de manter a conformidade regulatória e a eficiência operacional. A Livon está comprometida em oferecer uma plataforma segura, confiável e capaz de transformar a gestão de saúde e segurança corporativa.