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Eventos de Saúde e Segurança no eSocial para todas empresas privadas no Brasil. O que muda?

No último dia 10 de janeiro, o cronograma da 4ª fase do eSocial passou a valer também para empresas com faturamento abaixo de 78 milhões e optantes pelo simples nacional. Os eventos desta 4ª fase, relacionados a saúde e segurança do trabalhador, em 13 de outubro de 2021, já estava valendo para empresas com faturamento acima de 78 milhões. De maneira muito resumida, são 3 eventos:

  • S2210 – CAT (comunicação de acidentes do trabalho);
  • S2220 – ASO (atestado de saúde ocupacional)
  • S2240 – LTCAT (laudo técnico de condições de ambiente do trabalho)

Quando observamos os eventos, fica muito claro que integrou dois importantes fatores, determinantes na saúde dos colaboradores: status de saúde e ambiente ocupacional

Qual a grande mudança para as empresas, optantes pelo simples nacional e com faturamento abaixo de 78 milhões ?

Independente do grau de risco, seja 1, 2 ou 3 , muitas empresas pertencentes a este grupo, não realizavam de rotina os exames ocupacionais, desde a admissão, periódicos, demissional, etc. Na verdade, a obrigatoriedade já existia, mas por ser um processo muito analógico, grande parte da fiscalização estava focada em abordar empresas com grau de risco 3, ou seja, aquelas que apresentam risco maior aos colaboradores. Empresas do grupo 1 e 2, por serem de menor risco, e terem poucos eventos, não preocupavam-se com esta obrigatoriedade e não realizavam seus exames e laudos.

Então fica claro que a partir de agora, por deixar de ser um processo analógico para um processo digital, o eSocial será um grande banco de informações, que vai desde folha de pagamento, cartão ponto, etc, até os eventos em saúde e segurança. O cruzamento desses dados, de maneira automatizada, irá identificar empresas que não cumprem suas obrigações e já são previstas multas que variam de 1.200,00 a 4.500,00 por evento não realizado.

Qual a grande mudança para empresas com faturamento acima de 78 milhões  ?

Apesar de não termos estatísticas muito fidedignas, grande parte das empresas deste grupo, principalmente aquelas com risco 3, já realizavam os eventos relacionados ao eSocial, porém de maneira muito analógica. Algumas delas, até por já terem a obrigatoriedade de constituir um SESMT, quando acima de 500 funcionários, ou quando não necessário, contratavam serviços prestados por clínicas especializadas em fornecerem estes serviços.

Este sempre foi um custo muito significativo para essas empresas, pois arcam com custos dos exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, reintegração ao trabalho, mudança de função), exames complementares (RX, audimoetria, exames de sangue, etc), todos os laudos e relatórios (LTCAT, PCMSO, PPRA, etc), além do custo dos times de saúde e segurança. É uma conta muito grande, e qual valor foi entregue a estas empresas ? Muito pouco !

Os impactos decorrentes de todo este processo e documentação, traduz-se além da saúde dos colaboradores, em questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Como um processo 100% analógico poderá suprir demandas extremamente complexas, com múltiplas variáveis, e com pouca mensuração para execução mais precisa do plano de ação ? E não é somente colocar uma plataforma eletrônica para enviar os eventos, e cumprir as obrigações. É muito mais do que isso, pois mudar processos e métodos, afim de evitar todos os danos decorrentes da falta de coordenação de cuidados e informação , é o que de fato irá trazer muitas soluções para os problemas atuais

O eSocial, independente dos rumos que possa tomar, traz uma grande oportunidade de melhorar a saúde e segurança para todas as empresas no Brasil.

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